Comunicados

Comunicados Sinflores RJ

2018

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089/2018Lei Estadual nº 8.115/18 - Instalação de mapas táteis e informações em Braille sobre a localização de setores em locais de grande circulação de pessoasCLIQUE AQUI
088/2018Lei Estadual nº 8.114 de 2018: Institui que o boleto bancário no Estado do Rio de Janeiro poderá ser pago em qualquer canal de atendimento, inclusive após a data do seu vencimentoCLIQUE AQUI
087/2018Portaria do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMRJ nº 1007/18 - Divulgado os prazos para pagamento da taxa de prevenção e extinção de incêndio, referente ao exercício de 2018CLIQUE AQUI
086/2018Decreto Rio nº 45.031/18 - Prorrogado, por trinta dias, o prazo da suspensão temporária do horário de circulação de veículos de carga e operação de carga e descargaCLIQUE AQUI
085/2018Lei Federal no 13.711/18: Conversão em lei da Medida Provisória no 833/18, que prever isenção, em todo o território nacional, da cobrança de pedágio sobre eixos suspensos de veículos de transporte de cargas que circularem vazios nas vias terrestres federais, estaduais, distritais e municipaisCLIQUE AQUI
084/2018Informes Legislativos referentes a semana do dia 20 a 24 de agosto de 2018CLIQUE AQUI
083/2018Portaria nº 656/18 - Modelos de Contrato de Trabalho e de Nota Contratual para contratação de músicos, profissionais, artistas e técnicos de espetáculos de diversõesCLIQUE AQUI
082/2018Resolução SMF no 3004/18 - Novos procedimentos relacionados a Nota CariocaCLIQUE AQUI
081/2018Resolução SMF nº 3003/18 - Taxa de Autorização de Publicidade antes da emissão da autorização - Procedimentos para pagamentoCLIQUE AQUI
080/2018Informes Legislativos referentes a semana do dia 13 a 17 de agosto de 2018CLIQUE AQUI
079/2018Lei 8.070/18 - Obrigatoriedade de registro profissional de educação física como responsável técnico nos condomínios com espaços de academiasCLIQUE AQUI
078/2018Lei 8.065 de 17 de agosto de 2018 - Sacos e sacolas plásticas não reutilizáveis
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077/2018Informes Legislativos referentes a semana do dia 06 a 10 de agosto de 2018CLIQUE AQUI
076/2018Lei nº 13.703/18 - Política Nacional de Pisos Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas - FRETECLIQUE AQUI
075/2018Aviso do Conselho de Consumidores da Light - Vedação da cobrança de valores decorrentes da lavratura do Termo de Ocorrência de Irregularidade (TOI) na mesma conta, fatura ou boleto bancário no qual se remunere o serviço de luz, água e gás - ALERTACLIQUE AQUI
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074/2018COMPLEMENTO - Instruções Normativas nºs 47/18 e 48/18 do Departamento de Registro Empresarial e Integração - DREI padroniza a formulação de exigências pelas Juntas Comerciais e altera o Manual de Registro de EIRELICLIQUE AQUI
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073/2018Instruções Normativas nºs 47/18 e 48/18 do Departamento de Registro Empresarial e Integração - DREI padroniza a formulação de exigências pelas Juntas Comerciais e altera o Manual de Registro de EIRELICLIQUE AQUI
072/2018Informes Legislativos referentes a semana do dia 01 a 03 de agosto de 2018CLIQUE AQUI
071/2018Lei 13.699/18 - Altera o Estatuto da Cidade visando garantir condições de acessibilidadeCLIQUE AQUI
070/2018Informe Técnico do mês de julho de 2018CLIQUE AQUI
069/2018Decreto 44.838/18 - Institui o Programa Ambulante Legal, para fins de identificação e incremento do controle do comércio ambulante regularizado no Município do Rio de Janeiro, e dá outras providênciasCLIQUE AQUI
ANEXO
068/2018Incentivos Fiscais - Adesão aos benefícios oferecidos na Região SudesteCLIQUE AQUI
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ANEXO
067/2018Decreto nº 46.379/18 - Revogação do decreto que instituiu a Substituição Tributária no serviço de transporte de cargaCLIQUE AQUI
066/2018Decreto nº 46.362/18 - Prazo para pagamento de débitos inscritos em dívida ativaCLIQUE AQUI
065/2018Artigo jurídico: O que o empresário deve saber sobre as Gorjetas - Dr. William Lima RochaCLIQUE AQUI
064/2018Ofício GG/PL nº 570/18 - Veto integral ao Projeto de Lei 3549-A/2017CLIQUE AQUI
063/2018Informes Legislativos referentes a semana do dia 02 a 06 de julho de 2018CLIQUE AQUI
062/2018Resolução CG-ESOCIAL nº 17/18 - Aprova a nova versão do Manual do eSocialCLIQUE AQUI
061/2018Lei 8.027/18 - Proibição de supermercados e hipermercados de cobrança diferenciada na venda de bebidas geladas e em temperatura ambienteCLIQUE AQUI
060/2018Lei 8.017/18 - Veda a cobrança de juros de mora sobre título, fatura ou boleto, cujo vencimento ocorra aos sábados, domingos ou feriados estaduais e municipais no Estado do RJCLIQUE AQUI
059/2018Lei 8.041/18 - Obrigatoriedade de instalação de Balanças de PrecisãoCLIQUE AQUI
058/2018Informes Legislativos referentes a semana do dia 25 a 29 de junho de 2018CLIQUE AQUI
057/2018Resolução SEFAZ nº 266 de 28/06/2018 - Disciplina os efeitos da convalidação dos procedimentos relativos à aplicação do disposto no Decreto 46.323/2018, que deu nova redação ao art. 82 do Livro IX do RICMS, entre os dias 29/05/2018 e 12/06/2018CLIQUE AQUI
056/2018Lei 8.003 de 25 de junho de 2018 - Estabelece prazo para desbloqueio de linhas telefônicas, e dá outras providênciasCLIQUE AQUI
055/2018Lei Estadual nº 8.006/18 - Substituição e recolhimento de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais localizados no Estado do Rio de JaneiroCLIQUE AQUI
054/2018Informes Legislativos referentes a semana do dia 18 a 22 de junho de 2018CLIQUE AQUI
053/2018Lei nº 7.990/18 - Vedação da cobrança de valores decorrentes da lavratura do TOI na mesma conta, fatura ou boleto bancário no qual se remunere o serviço de luz, água e gásCLIQUE AQUI
052/2018Resolução SEFAZ nº 265/18 - Nova Regulamentação da Expedição de Aviso Amigável antes do início de Procedimento Fiscal tendente à Aplicação das Penalidades previstas na Lei nº 2.657/96 (Lei do ICMS)CLIQUE AQUI
051/2018Reabertura do Programa Concilia Rio - A Prefeitura do Rio retomou, por meio da Lei 6.365/2018 e de regulamentação publicada no D.O em 20/06/18, Decretos nº 44639 e nº 44.640, o Programa Concilia Rio que possibilita a renegociação de débitos de ISS, IPTU e TCL, inscritos ou não em dívida ativaCLIQUE AQUI
050/2018Informes Legislativos referentes a semana do dia 11 a 15 de junho de 2018CLIQUE AQUI
049/2018Decreto nº 46.630/2018 - Funcionamento das repartições públicas municipais durante a Copa do Mundo 2018CLIQUE AQUI
048/2018Decreto nº 44.635/18 - Operação de Carga e Descarga no Município do Rio de JaneiroCLIQUE AQUI
047/2018Decreto nº 9.404/2018 - Dispõe sobre a reserva de espaços e assentos para pessoas com deficiência em conformidade com o Estatuto da Pessoa com DeficiênciaCLIQUE AQUI
046/2018Foi aprovado por unanimidade o ingresso da Fecomércio RJ no Grupo Integrado de Enfrentamento ao Roubo de Carga. O grupo discute a prevenção e repressão ao Roubo de Cargas no Estado e é vinculado à Subsecretaria de Comando e Controle da Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro.SEM ANEXO
045/2018A Fecomércio RJ junto com outras Instituições conseguiram
suspender por mais 30 (trinta) dias os Decretos nos 42.272 e 43.970 que dispõem sobre horário de circulação de veículos de carga e operação de carga e descarga.
SEM ANEXO
044/2018Decreto nº 10/2018 - Autorização para o corpo de bombeiros militar do Estado do Rio de Janeiro celebrar TAC para a regularização de imóveis ou estabelecimentosCLIQUE AQUI
043/2018Decreto nº 9.405/2018 - Regulamentação da adequação da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência pelas microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedor individualCLIQUE AQUI
042/2018Decreto nº 46.336/2018 - Alterações no recolhimento do ICMS sobre o serviço de transporte de cargaCLIQUE AQUI
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041/2018Decreto nº 46.335/2018 - Funcionamento das repartições públicas estaduais durante a Copa do Mundo 2018CLIQUE AQUI
040/2018Instrução Normativa RFB nº 1809/2018 - Publicadas regras para consolidação de débitos no Programa de Regularização Tributária (PRT)CLIQUE AQUI
039/2018Informes Legislativos referentes a semana do dia 04 a 08 de junho de 2018CLIQUE AQUI
038/2018Divulgado o Manual do Programa Especial de Regularização Tributária das ME e EPP optantes pelo Simples Nacional (PERT-SN) e Simei (PERT-MEI)CLIQUE AQUI
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037/2018Portaria PGFN nº 42/18 - Prorroga o prazo para o início da vigência da Portaria PFGN 33, que regulamenta a norma que permite o bloqueio de bens sem autorização judicialCLIQUE AQUI
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036/2018Lei nº 13.670/18 - Desonerando a folha de pagamento para alguns setores da economiaCLIQUE AQUI
035/2018Informes Legislativos referentes a semana do dia 28 a 30 de maio de 2018CLIQUE AQUI
034/2018Instrução Normativa RFB nº 1808/18 - Regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (PERT-SN)CLIQUE AQUI
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033/2018Decreto Estadual nº 46.323/18 - Alterações no recolhimento do ICMS sobre o serviço de transporte de cargaCLIQUE AQUI
032/2018SEFAZ/RJ divulga Manual do Usuário – Benefícios Ficais – Portal de Coleta de InformaçõesCLIQUE AQUI
031/2018Lei Estadual nº 7.981/18 - Proíbe empresas e estabelecimentos comerciais que disponibilizam atendimento telefônico gratuito - 0800 - de recursarem e bloquearem ligações de celularesCLIQUE AQUI
030/2018Decreto nº 46.324 de 29 de maio de 2018 – Acrescenta o inciso IV do caput do artigo 1º, do Livro X, do Decreto Estadual no 22.427, de 17 de novembro
de 2000 – Regulamento do ICMS - RICMS
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029/2018Resolução SEFAZ nº 258 /18 - Define tipos processuais que passarão a ser autuados e tramitados pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RJ)CLIQUE AQUI
028/2018Resolução SEFAZ nº 259/18 dá nova redação a Resolução SEFAZ nº 231/18 - Prorrogação do prazoCLIQUE AQUI
027/2018Lei 7.898 de 07 de Março de 2018 – DERRUBADA DE VETOS – Institui Pisos Salariais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro para as categorias profissionais que menciona e estabelece outras providênciasCLIQUE AQUI
026/2018Decreto Rio nº 44.598/18 - Circulação de veículos de carga e operação de carga e descarga no Município do Rio de JaneiroCLIQUE AQUI
025/2018Informes Legislativos referentes a semana do dia 21 a 25 de maio de 2018CLIQUE AQUI
024/2018Fecomércio RJ solicita ingresso em ADI que discute a constitucionalidade de legislação que instituição a chamada "averbação pré-executória"CLIQUE AQUI
023/2018Portaria nº 349 de 23/05/2018 do Ministério do Trabalho - Estabelece regras voltadas à execução da Lei 13.467, de 13 de julho de 2017, no âmbito das competências normativas do Ministério do TrabalhoCLIQUE AQUI
022/2018Publicada a edição de 2018 do "Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica" pela Receita FederalCLIQUE AQUI
021/2018Folder explicativo ao PL 2265/2016, que obriga o aviso de recebimento (AR) ao consumidor inadimplenteCLIQUE AQUI
020/2018Informes Legislativos referentes a semana do dia 14 a 18 de maio de 2018CLIQUE AQUI
019/2018Circular no 3.897, de 09/05/2018 - FEBRABAN informa o horário de atendimento dos bancos durante a COPACLIQUE AQUI
018/2018Informes Legislativos referentes a semana do dia 07 a 11 de maio de 2018CLIQUE AQUI
017/2018Informes Legislativos referentes a semana do dia 02 a 04 de maio de 2018CLIQUE AQUI
016/2018Reunião realizada na SEFAZ para esclarecimentos de dúvidas sobre a Resolução SEFAZ no 231/2018 – Relação a ser preenchida pelos contribuintes que usufruem benefícios fiscais, nos termos da cláusula sétima do Convênio ICMS 190/2017CLIQUE AQUI
015/2018Resolução SEFAZ nº 249, de 26/04/2018 - Prorrogado o prazo para envio das informações à SEFAZ pelos contribuintes que usufruem benefícios fiscais e Lei Complementar no 160 de 07/07/2017 Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro divulga relação a ser preenchida pelos contribuintes que usufruem benefícios fiscais, nos termos da cláusula sétima do Convênio ICMS 190/2017CLIQUE AQUI
TABELA
014/2018Portaria PGFN nº 38/18 - Regulamentação do Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), de que trata a Lei Complementar nº 162/2018, para os débitos administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)CLIQUE AQUI
013/2018A Medida Provisória 808/2017 veiculada no Ofício Circular Nº 285/17, publicada no Diário Oficial da União em 14/11/2017 Edição Extra, perdeu sua validade segunda-feira dia 23/04/2018. Sendo assim, a Lei 13.467/2017 volta a vigorar na sua integralidadeSEM ANEXO
012/2018Resoluções CGSN nºs 138 e 139/18 - Regulamentação do PERT micro e pequenas empresas - Simples NacionalCLIQUE AQUI
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011/2018Lei nº 13.647 de 09/04/2018 - Estabelece a obrigatoriedade da instalação de equipamentos para evitar o desperdício de água em banheiros destinados ao públicoCLIQUE AQUI
010/2018Lei Complementar nº 162 de 06/01/2018 - Instituído o Programa Especial de Regularização Tributária das
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN)
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009/2018FECOMÉRIO RJ obtêm liminar para suspender a eficácia da expressão “que o fixe a maior” da Lei 7.898/2018 que institui Pisos Salariais no âmbito do Estado do Rio de JaneiroSEM ANEXO
008/2018Lei nº 7893 de 07/03/2018 - Obrigatoriedade de aceitação de ingresso de cães-guia em todos os locais públicos ou privados de uso coletivo
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007/2018Lei nº 7.889 de 06/03/2018 - Obrigatoriedade de disponibilização de telefone do serviço de atendimento ao consumidor (SAC) em sítios eletrônicosCLIQUE AQUI
006/2018Lei nº 7895 de 07/03/2018 - Publicada Lei estadual que veda a cobrança de multa ou taxa abusiva pelo extravio ou danificação de comanda, boleto, cartela, ou de qualquer outro meio de registro de consumo
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005/2018Ato Declaratório Interpretativo nº 1 de 14/03/2018 - Dispõe sobre a forma de tributação da receita de vendas de mercadorias importadas
por pessoa jurídica optante pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional)
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004/2018Lei nº 7.872 de 02/03/2018 - Promulgada lei estadual que proíbe a inserção de cláusulas que exijam a fidelização nos contratos prestação de serviçosCLIQUE AQUI
003/2018Circular CAIXA nº 802 de 28/02/2018 - Aprovado novo cronograma de implantação e Leiaute versão 2.4.01 do eSocialCLIQUE AQUI
002/2018Lei nº 7.898 de 07/03/2018 - Fecomércio RJ ajuíza ação contra a expressão ”que o fixe a maior”, prevista no art. 1ª da Lei nº 7.898/2018, que institui o piso salarial no âmbito do Estado do Rio de JaneiroCLIQUE AQUI
001/2018Circular CAIXA nº 803 de 28/02/2018 - CAIXA divulga nova versão do Manual eSocial para o Empregador e o
Desenvolvedor
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2017

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060/2017Lei nº 7.804 de 07/12/2017 - Consumidor poderá optar pela omissão das especificações do produto adquirido quando da aquisição de mercadoriasCLIQUE AQUI
059/2017Medida Provisória nº 808, de 14 de novembro de 2017 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943CLIQUE AQUI
058/2017Lei Estadual nº 7.785/2017 - Estabelece prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomiaCLIQUE AQUI
057/2017Lei nº 7.784/2017 - Proibida a venda e uso da substância constituída de vidro moído e cola (cerol), da linha encerada com quartzo moído, algodão e óxido de alumínio, denominada "linha chilena", ou de qualquer produto utilizado na prática de soltar pipas, que possua elementos cortantesCLIQUE AQUI
056/2017Instrução Normativa RFB nº 1.754/17 - Nova alteração na Instrução Normativa RFB nº 1.711/17, para adequação à Medida Provisória nº 807 que prorrogou o prazo para adesão ao PERTCLIQUE AQUI
055/2017Portaria PGFN nº 1052/2017 - Nova alteração na Portaria PGFN nº 690/17, para adequação à Medida Provisória nº 807 que prorrogou o prazo para adesão ao PERTCLIQUE AQUI
054/2017Medida Provisória nº 807/17 - Prorrogado prazo para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária - PERT CLIQUE AQUI
053/2017Portaria RFB nº 2.860/2017 - Nova Portaria dispensando o reconhecimento de firma e autenticação de documento para solicitação de serviços no âmbito da Receita FederalCLIQUE AQUI
052/2017Instrução Normativa RFB nº 1.752/2017 - Alterações no regulamento do Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) no âmbito da Receita Federal do BrasilCLIQUE AQUI
ANEXO
051/2017Lei nº 13.495/2017 - Alterado o Código de Trânsito, para possibilitar ao proprietário cadastrar o principal condutor do veículo automotor no Registro Nacional de Veículos AutomotoresCLIQUE AQUI
050/2017Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória nº 783, que instituiu o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), é sancionada com vetosCLIQUE AQUI
049/2017Decreto nº 46.126/17 - Regulamento da Lei Estadual nº 5.427/2009, no que dispõe sobre a produção e tramitação eletrônica de documentos e processos administrativos na administração pública estadualCLIQUE AQUI
048/2017Prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) foi prorrogado até 31 de outubro de 2017CLIQUE AQUI
047/2017Publicada Resolução SEFAZ nº 114 alterando a Resolução SEFAZ nº 108 que trata da obrigatoriedade de contribuintes prestarem informações sobre incentivosCLIQUE AQUI
046/2017Optantes pelo SIMPLES Nacional têm 30 dias para regularizar débitos previdenciários e não previdenciários com a Receita Federal (RFB) e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)SEM ANEXO
045/2017Portaria TR/SUBG/CRV nº 9.961/17 - Esquema especial de Trânsito para o Rock in Rio 2017CLIQUE AQUI
044/2017Portaria SUFIS nº 24, de 22.08.2017, DOE 1 de 23.08.2017, foi divulgada a nova versão do Manual de Utilização do Portal de Verificação de Benefícios FiscaisCLIQUE AQUI
043/2017Decreto nº 9.127, de 16.08.2017, do Governo Federal, que altera o Decreto nº 27.048, de 12 de agosto de 1949, para incluir o comércio varejista de supermercados e de hipermercados no rol de atividades autorizadas a funcionar permanentemente aos domingos e aos feriados civis e religiososCLIQUE AQUI
042/2017Medida Provisória nº 794/17 - Revoga Medida Provisória nº 774 que excluía setores da Desoneração da FolhaCLIQUE AQUI
041/2017LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 (salário mínimo) - Lei nº 13.473, de 8 de agosto de 2017 - Cabe destacar, que a referida lei traz em seu escopo uma estimativa de salário mínimo de R$ 979,00 para 2018, ou seja, um aumento de 4,4% em relação ao salário mínimo em vigor neste ano, que é de R$ 937,00.SEM ANEXO
040/2017Lei Estadual nº 7.657/17 - Republicação da Lei Estadual nº 7.657/2017 que dispôs sobre as restrições a incentivos fiscais durante o regime de recuperação fiscal e sobre mecanismos de governança, controle e acompanhamento, dentre outros.CLIQUE AQUI
039/2017Lei Complementar nº 160/17 - Permite a convalidação de benefícios fiscaisCLIQUE AQUI
038/2017Decreto Estadual nº 46.058/17 - Necessidade de emissão da e-procuração para contribuinte impedido de renovar seu certificado digitalCLIQUE AQUI
037/2017Ato do Congresso Nacional nº 41/17 - Prorrogada a Medida Provisória nº 783, de 31/05/2017, que instituiu o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT)CLIQUE AQUI
036/2017Resolução Sefaz nº 109/17 - Instituição do Sistema Eletrônico de Emissão de Certidão no âmbito do Estado do Rio de JaneiroCLIQUE AQUI
035/2017Portaria JUCERJA nº 1.535/17 - Nova prorrogação de prazo para cumprimento de exigências perante a JUCERJACLIQUE AQUI
034/2017Lei Complementar nº 160/17 - Permite a convalidação de benefícios fiscaisCLIQUE AQUI
033/2017Portaria PGFN nº 690/17 - Regulamento do Programa Especial de Regularização Tributária (PERT)CLIQUE AQUI
032/2017Lei Estadual nº 7.635/17 - Altera a penalidade da Lei Estadual nº 3.669/2001 que obriga os fornecedores de bens e serviços, localizados no estado do Rio de Janeiro, a fixar data e hora para a entrega dos produtos ou realização dos serviços aos consumidoresCLIQUE AQUI
031/2017Decreto Estadual nº 46.021/17 - FEEF - Regulamentadas as novas regras e postergado o prazo para o depósito relativo ao período de dez/2016 a abr/2017CLIQUE AQUI
030/2017Lei Estadual nº 7.619/17 - Classifica Arraial do Cabo como Município de interesse turísticoCLIQUE AQUI
029/2017Lei Federal nº 13.455/17 - Preço diferenciado para cada forma de pagamentoCLIQUE AQUI
028/2017Lei Estadual nº 7.634, de 23 de junho de 2017 - Estabelece estratégias para ampliar a coleta seletiva em benefício da inclusão sócio produtiva dos catadoresCLIQUE AQUI
027/2017Resolução SEFAZ nº 90 que disciplina a obrigatoriedade de contribuintes prestarem informações sobre incentivos fiscais até 07/07/2017CLIQUE AQUI
026/2017Lei Estadual nº 7.630/17 - Estatuto Idoso em estabelecimentos comerciais e outrosCLIQUE AQUI
025/2017Instrução Normativa RFB nº 1711/17 - Regulamento do Programa Especial de Regularização Tributária (PERT)CLIQUE AQUI
024/2017Resolução SEFAZ nº 71 e Dec Estadual nº 46.012 - Revogação da vedação de concessões, ampliações ou renovações de benefícios fiscais ou financeiros em favor de sociedade empresária, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento; e regulamentação do Fundo Estadual de Cultura que concede incentivo fiscal para contribuinte patrocinador e doador.CLIQUE AQUI
023/2017Medida Provisória nº 783/17 - Instituição do Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) e Derrubada de veto de dispositivos da Lei Complementar nº 157/2016, que alterou as regras aplicáveis ao ISSQN - Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza.CLIQUE AQUI
022/2017Decreto Estadual nº 46.006/17 - Dispõe sobre adoção de medidas de desburocratização para abertura de empresas no âmbito do estado do Rio de Janeiro, e determina outras providências.
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021/2017Convênio ICMS nº 52/2017 traz normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entres os Estados e o Distrito FederalCLIQUE AQUI
020/2017Resolução SEFAZ nº 47 - Lista estabelecimentos obrigados e estipula prazo para o credenciamento no Domicílio Eletrônico do Contribuinte – DeCCLIQUE AQUI
019/2017Portaria CBMERJ nº 936/17 - Datas de pagamento da taxa de serviços estaduais de prevenção e extinção de incêndioCLIQUE AQUI
018/2017Resolução SEFAZ nº 45 - Altera a nº 33 e estabelece novos procedimentos para depósito ao FEEFCLIQUE AQUI
017/2017Caixa Econômica Federal divulga cronograma e aprova versão 2.2.01 do Leiaute do eSocialCLIQUE AQUI
016/2017Vencimento da primeira parcela do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal – FEEFCLIQUE AQUI
015/2017Parecer Normativo COSIT nº 1/17 - Restituição ICMSCLIQUE AQUI
014/2017Publicações de normasCLIQUE AQUI
013/2017Decreto e Resolução trazem regras para cálculo e recolhimento do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal do Estado do Rio de Janeiro - FEEFCLIQUE AQUI
012/2017Resolução SEFAZ nº 28 de 24/03/2017 - Foi prorrogada para 20/04/2017 a entrega da GIA-ICMS de março, referente às operações realizadas em janeiro e fevereiroCLIQUE AQUI
011/2017Termo de Ciência e Adesão ao Programa do Bilhete Único Intermunicipal (TCA) e a Nova Versão do eSocialCLIQUE AQUI
010/2017Decretos nºs 45.946, 45.947 e 46.948 e Resolução SEA-INEA. Alterações no Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro, na Substituição Tributária, criação do Eletrônico do Contribuinte – DeC e Aumento da Tarifa Metroviária para R$ 4,30 a partir de 02/04/2017.CLIQUE AQUI
009/2017Lei nº 7530/17 - Pisos SalariaisCLIQUE AQUI
008/2017Decreto autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem na Região Metropolitana do Rio de JaneiroCLIQUE AQUI
007/2017Benefícios Fiscais, Bilhete Único, NFC-e e Alerta Sefaz-RJCLIQUE AQUI
006/2017Regulamentação do Programa de Regularização Tributária – PRTCLIQUE AQUI
005/2017FECOMÉRCIO RJ obtém liminar para suspender a cobrança do Novo Imposto destinado ao FEEF – Fundo Estadual de Equilíbrio FiscalCLIQUE AQUI
004/2017Publicado Decreto Estadual que reajusta o Bilhete Único Intermunicipal e a renda máxima mensal do beneficiárioCLIQUE AQUI
003/2017Portaria MTE nº 1.464/16 – RAIS – Relação Anual de Informações SociaisCLIQUE AQUI
002/2017Decreto nº 8.948/16 – Salário mínimo federalCLIQUE AQUI
001/2017Simples Nacional, Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA-ICMS) e da Escrituração Fiscal Digital ICMS/IPI (EFDICMS/IPI). Prazo até 10.03.2017 para Adesão ao Parcelamento Especial do Simples Nacional e Novos prazos para apresentação da Guia de Informação e Apuração do ICMS e Escrituração Fiscal DigitalCLIQUE AQUI

2016

ComunicadoDescriçãoLink
311/2016 Parcelamento do SIMPLES NACIONAL – Disciplinado o parcelamento de débitos das ME e das EPP em até 120 prestaçõesCLIQUE AQUI